Lei reduz taxas de cartório para quem compra 1° imóvel

É um benefício que pouca gente conhece, mas que já está em vigor há quase 40 anos. Trata-se da Lei de Registros Públicos, de 1973.

Outra coisa que pouca gente conhece é a casa própria com desconto. Na hora da compra, tem aquela série de taxas e impostos que precisam ser pagos à vista. Mas o comprador tem direito ao desconto. Está na lei.

Quem quer casa pesquisa localização e preço, mas nem sempre se lembra do cartório. "Depois a gente se atenta para esse detalhe, mas eu não tinha nem pensado nisso", diz um rapaz.

As despesas obrigatórias para o negócio variam conforme o preço do imóvel e o estado do país. Além dos impostos municipais, o comprador paga a escritura, o contrato e o registro dele no cartório. Em Curitiba, só esta taxa chega a R$ 1,2 mil.

O registro em cartório pode ficar 50% mais barato para quem está comprando o primeiro imóvel. É um benefício que pouca gente conhece, mas que já está em vigor há quase 40 anos. A Lei de Registros Públicos é de 1973 e diz que o desconto se aplica se for o primeiro imóvel, para moradia própria e financiado com recursos do Sistema Financeiro de Habitação. "Não vi na internet nem nas divulgações", comenta um jovem.

De acordo com a associação dos cartórios, é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto.

"Ele precisa fazer constar no contrato que aquela aquisição daquela pessoa se trata da primeira aquisição pelo Sistema Financeiro de Habitação. A partir disso, o registro do imóvel tem esse conhecimento. Ele não consegue adivinhar essa situação. Por isso, a pessoa tem de tomar esta iniciativa", explica João Carlos Kloster, diretor do Registro de Imóveis.

Um contrato vai ter o preço reduzido, porque traz as informações necessárias. Para o advogado José Guilherme Duarte Silva, especialista em direito imobiliário, os cartórios deveriam divulgar a lei.

"O ideal e o correto é que as pessoas fossem alertadas no momento do protocolo do título, da documentação para registro, se podem ter esse direito e se têm interesse de fazer um requerimento de isenção", afirmou José Guilherme Duarte Silva.

FONTE: G1 (http://migre.me/5Voy3)